MPF

MPF/SP recomenda mamografia em mulheres a partir de 40 anos

O Ministério Público Federal em Bauru (MPF/SP) recomendou aos municípios da 31ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo (região de Botucatu) que realizem exames de mamografia em todas as mulheres a partir dos 40 anos. As secretarias de saúde dos municípios limitam a realização do exame para mulheres entre 50 e 69 anos.

O procedimento adotado pelos municípios segue a Portaria nº 1.253/2013 do Ministério da Saúde, que estabeleceu novas regras para realização do exame de mamografia, restringindo-o a pacientes dessa faixa etária. No entanto, a recomendação expedida pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia aos prefeitos pede que os municípios adotem as providências necessárias ao cumprimento dos termos da Lei 11.664/2008, que garante a realização do exame a partir dos 40 anos.

A recomendação foi enviada aos municípios de Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra. Todos tem 15 dias para informar o acatamento ou não da recomendação, encaminhando ao MPF os documentos que comprovem suas afirmações.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068 (5368)
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SP recomenda mamografia em mulheres a partir de 40 anos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sp-recomenda-mamografia-em-mulheres-a-partir-de-40-anos-3/ Acesso em: 18 jul. 2024