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MPF/SP realiza audiência pública para verificar se regras do SAC estão sendo cumpridas

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) realizará, na próxima terça-feira, uma audiência pública para discutir se as empresas reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão cumprindo as novas regras de Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Com as informações da audiência, o MPF instruirá procedimentos administrativos abertos para verificar se as empresas vêm cumprindo as novas regras de atendimento ao consumidor, instituídas pelo Decreto 6.523/2008. A audiência será realizada no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, na próxima terça-feira, dia 20 de outubro, às 14h.

Serão discutidos quais os pontos que apresentam as maiores dificuldades, se houve evolução ou não no atendimento depois do decreto e o que falta implementar para melhorar dos serviços de atendimento ao consumidor.

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelos procedimentos administrativos, conduzirá a audiência pública. A Anatel, o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), o Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a OAB-SP foram convidados a participar.

Qualquer cidadão interessado pode participar da audiência pública sem a necessidade de inscrição.

SERVIÇO:
Audiência Pública – Cumprimento do SAC
Quando: 20 de outubro, terça-feira
Horário: 14h
Onde: auditório da Procuradoria da República no Estado de SP
Endereço: rua Peixoto Gomide, 768, térreo, Cerqueira César – São Paulo – SP

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SP realiza audiência pública para verificar se regras do SAC estão sendo cumpridas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sp-realiza-audiencia-publica-para-verificar-se-regras-do-sac-estao-sendo-cumpridas/ Acesso em: 14 jun. 2024