O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) requisitou à Chefia de Gabinete da Presidência da República, em Brasília, informações sobre o processo de sindicância instaurado no órgão para apurar eventuais ilícitos funcionais por parte da servidora Rosemary Nóvoa de Noronha.
Por meio de ofício enviado no dia 24 de abril ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira requisitou cópia integral do processo administrativo, em versão impressa e/ou digitalizada, para fins de instrução de inquérito civil público que trata da eventual participação da ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo nos fatos descobertos na Operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O MPF/SP tomou ciência da conclusão do processo de sindicância instaurado na Chefia de Gabinete da Presidência da República por meio de informações veiculadas na imprensa. Responsável pelo caso, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira acredita que as informações contidas na sindicância podem contribuir com as investigações do Ministério Público e auxiliar na elucidação de algumas questões.
O MPF/SP fixou um prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para que a Chefia de Gabinete da Presidência envie o material para a Procuradoria da República em São Paulo. Ele solicitou ainda que, caso alguma documentação tenha sido apontada como sigilosa pela autoridade administrativa competente, o órgão explicite as razões que fundamentam a restrição às informações – já que a regra é a ampla publicidade dos atos da administração pública.
Juntamente com outras 23 pessoas, Rosemary Noronha já havia sido denunciada criminalmente em dezembro do ano passado por envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública.
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Fonte: MPF