A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) foi proibida pela Justiça Federal de expandir a área urbana em seu campus na cidade de São Carlos, no interior paulista, onde há predomínio de espécies do cerrado. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público Federal no município. A instituição de Ensino Superior havia obtido autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para retirar a vegetação nativa e construir uma via de interligação entre a área urbanizada do campus e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP). No entanto, a liminar concedida suspendeu os efeitos desta autorização considerando vícios de ilegalidade.
O inquérito civil público instaurado pelo MPF após representação dos próprios alunos e professores da UFSCar demonstrou que a autorização concedida pela Cetesb desrespeitou a Lei Estadual nº 13.550/2009, visto que não foram analisadas outras opções técnicas e de local que pudessem substituir a construção da via solicitada. Ainda que a obra seja de utilidade pública, como exige a legislação em casos de retirada da vegetação de cerrado, o órgão ambiental ignorou a necessidade de comprovação da inexistência de alternativa técnica e locacional imposta pela lei.
A decisão considerou também os riscos de dano ambiental irreversível e a urgência do pedido, visto que a UFSCar já lançou processo licitatório e poderia iniciar a construção da via a qualquer momento. A Justiça determinou ainda que a Cetesb se abstenha de expedir nova autorização para a obra. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil à universidade e à companhia, bem como o pagamento de R$ 10 mil por dia pelo gerente local do órgão ambiental e pelo reitor da instituição de Ensino Superior em caso de descumprimento.
Impactos – A ação do MPF apontou ainda que as medidas de compensação e mitigação dos danos ambientais propostas pela UFSCar foram consideradas insuficientes pelo Departamento de Ecologia da Universidade de São Paulo. O parecer técnico da USP recomendou a ampliação da área de recomposição da vegetação e a adoção de medidas para evitar o atropelamento e o isolamento de espécies em virtude da nova via. Entre os pontos recomendados estão a instalação de placas alertando para a possibilidade de travessia de animais, redutores de velocidade de veículos, quatro passagens aéreas e três subterrâneas para a fauna, além do cercamento da via já previsto.
Para o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor da ação, persistindo o interesse da UFSCar em realizar a obra em questão, a nova autorização para a retirada da vegetação e construção da via no campus deve ficar atrelada à adoção das medidas apontadas pelos técnicos da USP, além daquelas já contempladas no projeto original de compensação e mitigação. O MPF solicita ainda que a UFSCar seja obrigada a instituir, medir, demarcar e averbar perante Cartório de Registro de Imóveis a área restante de cerrado como reserva legal, o que equivaleria a proteger 94% do território em disputa.
Bioma ameação – O cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, se espalha por oito Estados e desempenha um papel crucial na questão dos recursos hídricos. É neste tipo de vegetação que nasce grande parte dos rios que abastecem as principais cidades do país, como o rio São Francisco. O cerrado brasileiro também apresenta extrema abundância de flora e fauna, com cerca de 11,6 mil espécies de plantas e mais de 2,5 mil espécies de animais vertebrados, sendo reconhecido como a savana mais rica do mundo. Porém, atualmente, 44% do bioma já foi desmatado e há apenas 10% de áreas protegidas no país.
Acesse aqui a íntegra da ação e a decisão liminar.
O número para acompanhamento processual é 0002428-30.2014.403.6115. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068 / 5170 / 5368
prsp-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_sp
Fonte: MPF