A Justiça Federal condenou um ex-prefeito do interior paulista a 11 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por usar indevidamente verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP). O processo corre em segredo de justiça.
O ex-prefeito apropriou-se de parte dos recursos oriundos do Fundeb, por meio de saques em espécie ou depósitos na conta de sua filha. Ela também foi condenada na ação e deverá cumprir três anos e seis meses de prisão, pena que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Além disso, o político incorreu em desvio de finalidade ao empregar verbas do Fundeb para o pagamento de desapropriação de terreno e de salários dos servidores da prefeitura. A lei prevê que os recursos do Fundo devem se destinar apenas às atividades do ensino público fundamental e à remuneração de profissionais do magistério.
Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
Número do processo para consulta: 0010382-72.2005.403.6106
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Fonte: MPF