O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) cobrou da Dersa, na tarde de ontem, 16 de novembro, explicações sobre o acidente ocorrido no canteiro de obras de um viaduto do lote 5 do trecho sul do Rodoanel, no entroncamento do anel viário com a rodovia Régis Bittencourt. Vigas de concreto da obra se desprenderam e atingiram veículos que passavam pela estrada, ferindo três pessoas.
Um ofício foi entregue pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, pessoalmente, ao diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, requisitando informações sobre o procedimento administrativo instaurado pela companhia estadual para apurar responsabilidades civil e administrativa sobre o acidente. O MPF deu dez dias para que a companhia encaminhe os documentos a respeito do acidente. O objetivo é acompanhar a investigação do empreendedor.
"O MPF exige esclarecimentos sobre as causas do acidente e a apuração das responsabilidades pela ocorrência, uma vez que há verbas federais na obra", disse Oliveira, responsável pelo inquérito civil público 04/2001, que apura a aplicação de recursos federais na construção do Rodoanel.
Foi no âmbito do inquérito 04/2001 que o Ministério Público Federal, com o auxílio técnico da equipe do Tribunal de Contas da União, assinou, em setembro deste ano, um termo de ajustamento de conduta com os consórcios e a Dersa para limitar em R$ 264 milhões os gastos extras com as obras do anel viário. Em agosto, reportagens anunciavam que o governo do estado gastaria R$ 500 milhões extras com a obra. Ou seja, com o TAC foi vetado o gasto adicional de mais R$ 200 milhões com a obra.
O TAC foi celebrado quase dois meses depois de o Ministério Público Federal em São Paulo recomendar à Dersa que não celebrasse novos aditivos contratuais para pagamentos de serviços não previstos nos contratos originais até que o Tribunal de Contas da União decidisse sobre a legalidade dos atos praticados durante a implantação do trecho sul.
Em relatório encaminhado ao MPF/SP, o TCU apontou indícios de irregularidades na construção do trecho sul do Rodoanel, identificando, entre outras questões, adiantamento de pagamento por serviços prestados, mas não realizados, pelos cinco consórcios responsáveis pela implantação do trecho sul.
O TCU também identificou “inúmeras alterações significativas do projeto, sem prévia formalização de termo aditivo”, bem como a execução de serviços adicionais não previstos nos contratos. Além disso, o órgão apontou a necessidade de o empreendedor elaborar um levantamento detalhado das alterações do projeto e dos serviços complementares efetivamente realizados pelas empreiteiras.
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Fonte: MPF