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MPF/SC quer adequações no projeto executivo do sistema de tratamento de esgoto de Concórdia

Desde 2013, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) acompanha, por meio de inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República em Concórdia, eventuais problemas e obstáculos para a implantação de rede coletora e estação de tratamento de esgotos no município, a serem executadas com recursos federais. A implementação desse projeto já se arrasta há alguns anos, embora já haja recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) liberados para as obras.

Em julho deste ano, em reunião realizada no Ministério Público Estadual, técnicos do município de Concórdia e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) noticiaram possível necessidade de adequação do projeto elaborado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que apresentaria deficiências pontuais, consideradas as características específicas do município de Concórdia, que necessitariam ser corrigidas.

O MPF, então, requisitou cópia dos projetos à Casan e à Caixa Econômica Federal. Os técnicos do município de Concórdia e da agência reguladora analisaram a documentação encaminhada e elaboraram parecer técnico, onde apontam diversas impropriedades que necessitam ser corrigidas no projeto da Casan, que podem implicar futuros aditivos ao contrato na fase de execução das obras, além de comprometer a universalização do acesso ao serviço de saneamento básico pelos munícipes. 

Para assegurar o respeito aos princípios da economicidade e eficiência, que devem reger a administração pública, bem como evitar que ações mal planejadas onerem desnecessariamente o erário, o MPF expediu recomendação à Casan e à Caixa, para que procedam às necessárias adequações do projeto de “Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Concórdia/SC”, corrigindo as impropriedades apontadas no parecer técnico elaborado em conjunto pela Aris e o município de Concórdia.

A Casan e a Caixa têm 20 dias para se manifestar acerca da recomendação.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SC quer adequações no projeto executivo do sistema de tratamento de esgoto de Concórdia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-sc-quer-adequacoes-no-projeto-executivo-do-sistema-de-tratamento-de-esgoto-de-concordia/ Acesso em: 23 jul. 2024