Um estudante gaúcho corre o risco de não conseguir realizar a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) caso não seja disponibilizado um computador adaptado para a sua paralisia cerebral.
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal responsável pela aplicação do Enem, utilize o computador do laboratório da Escola de Aplicação da Feevale, adaptado às necessidades do estudante, para que ele possa realizar o exame, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro próximo.
Guilherme Finotti é portador de paralisia cerebral e já cursou o ensino técnico em informática, irá formar-se no final do ano no ensino médio regular e desenvolveu um jogo para alfabetização de crianças com paralisia cerebral (Software de Alfabetização para Crianças com Paralisia Cerebral). O estudante obteve o prêmio Destaque do 4º Salão UFRGS Jovem 2009, pelo desenvolvimento de um projeto de iniciação científica Júnior da Feevale, por ter criado uma ferramenta de aprendizagem que consiste em um jogo de computador (Software de Alfabetização para Crianças com Paralisia Cerebral).
Antes disso, recebeu outros títulos: medalha de Prata na VII Olimpíada Brasileira de Astronomia, prêmio de Melhor Fotografia, pelo Júri Técnico, no documentário “Diferente Como Você”, formação no Curso Técnico em Desenvolvimento de Software e Aplicação para Internet.
Finotti comunica-se com seus amigos, colegas e professores por meio de computador adaptado e a Escola da Aplicação da Feevale, onde estuda atualmente, adaptou dois equipamentos, um em cada laboratório, para que Guilherme possa estudar. “Esses equipamentos são computadores – que servem como lápis e papel para ele – com teclados e mouse adaptados, numa espécie de colméia, com orifícios na posição das teclas”, escreveu o procurador da República autor da ação Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior.
O estudante deseja prestar o Enem para ingressar numa faculdade pública, como muitos estudantes de sua idade. Desde maio seus pais tentam a realização da prova por meio de computador adaptado, sem sucesso.
O Inep alegou que a adaptação de um computador para Guilherme realizar o exame “estaria fora das regras do Enem, e que não haveria lei que os obrigassem a ‘abrir tal exceção’; o segundo motivo é que não haveria tempo suficiente para licitação para a compra daquele equipamento, já que o material deve ser fornecido somente pelo Inep”.
A própria Feevale se dispôs a fornecer o computador adaptado – o qual já existe naquela escola – para que o estudante realize o Enem, de forma alternativa, dentro das condições do exame, com a retirada de programas de computador (inclusive corretor ortográfico, calculadora e demais) e, se for o caso, ficando o equipamento lacrado até o resultado final do certame. Tal possibilidade também não foi aceita pelo Inep, com a alegação de que o próprio Instituto é quem deveria fornecer o equipamento.
A ação pode ser acompanhada pelo protocolo 2009.71.08.007986-2, na Justiça Federal de Novo Hamburgo.
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Fonte: MPF