O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) quer a anulação das provas do concurso público promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para os cargos de nível superior – analista técnico administrativo, para os quais houve candidatos inscritos na capital Boa Vista.
O MPF/RR considerou que aconteceram graves irregularidades durante a aplicação das provas, no último domingo, 11 de outubro, na Escola Estadual Monteiro Lobato, na capital Boa Vista, e encaminhou recomendação, nesta quinta-feira, 15 de outubro, ao subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MPOG para que proceda a anulação do certame.
Também foi enviada recomendação à Presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), para que procedam a elaboração de novas provas.
Representação – Para encaminhar a recomendação, o MPF/RR considerou a representação dos candidatos inscritos no concurso público do MPOG, os quais informaram que as provas para os cargos de nível superior não foram aplicadas no horário designado, sob o argumento de que os cadernos com as questões não haviam chegado à capital Boa Vista, devido ao atraso do voo da Gol-Log.
Após o aviso de atraso dos cadernos de questões, os candidatos foram informados de que as provas teriam sido canceladas, sendo inclusive autorizados a sair da sala e fazer uso de celular, oportunidade em que levaram ao conhecimento da Polícia Federal o ocorrido. Em seguida, a coordenação local do concurso anunciou que as provas seriam aplicadas, pois os respectivos cadernos já haviam chegado, tendo os candidatos concordado em realizar a prova com receio de serem prejudicados.
Ao receberem os cadernos de questões com as respectivas folhas de respostas, os candidatos perceberam que as provas tinham sido fotocopiadas e que os cartões de respostas estavam ilegíveis e incompletos, não correspondendo aos cargos para os quais concorriam, além de não constar qualquer identificação do candidato. Os candidatos, então, foram orientados a rasurar o campo com a descrição do cargo, o que gerou reclamações imediatas.
Em depoimento prestado à Polícia Federal, os coordenadores do concurso em Roraima, Carlos Henrique de Figueiredo Gaioti Ximenes e José Fernandes Martins, disseram que, no dia e local de aplicação das provas, notaram a ausência dos cadernos e cartões alusivos aos cargos de nível superior, situação que impulsionou a Funrio a decidir pelo encaminhamento dos cadernos de provas, por meio da internet (e-mail), e do cartão de resposta, através de fax.
Sigilo das provas – O MPF/RR considera que o acesso às provas via e-mail e ao cartão de resposta via fax despertam desconfiança quanto ao sigilo das provas e revelam total desorganização por parte da instituição responsável pela efetivação do certame. Além disso, que é uma falha grave o fato de os cadernos de provas de nível superior não terem sido enviados à capital Boa Vista, tendo em vista que as provas de nível médio chegaram normalmente, sem qualquer indício de irregularidade.
O MPF/RR argumenta que o concurso público é um instrumento utilizado pela Administração Pública para a seleção de candidatos com intuito de ofertar igualdade de condições a todos, não sendo possível admitir a entrega atrasada de provas não originais e de cartões de respostas não personalizados e incompletos.
Mesmo tendo as irregularidades ocorrido somente no estado de Roraima, o MPF/RR recomenda que as provas de nível superior devam ser anuladas e posteriormente refeitas em todo o país, por se tratar de concurso de âmbito nacional, não se podendo cogitar acerca da anulação e reaplicação de provas somente em favor dos candidatos inscritos na capital Boa Vista, sob pena de clara violação ao princípio da isonomia.
Foi concedido prazo de dois dias para que o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MPOG, a Presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), informem ao MPF/RR sobre o cumprimento da recomendação.
Fonte: MPF