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MPF/RO explica situação de terra indígena ocupada por trabalhadores rurais

Representantes dos trabalhadores rurais de Alvorada D’Oeste e Urupá estiveram na última quarta-feira, 14 de outubro, na unidade do Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) para pedir esclarecimentos sobre a situação fundiária de uma faixa de terras que envolve os dois municípios. A área é considerada terra indígena dos índios isolados jurureís e os agricultores temem ser desalojados. O procurador da República Daniel Fontenele tranquilizou os representantes dos trabalhadores rurais, informando que a decisão judicial que tratou do assunto determinou exclusivamente a preservação ambiental da área e não há qualquer determinação para retirada dos atuais ocupantes.

O procurador explicou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) considerava que os índios jurureís já estavam extintos desde 1960 e que, por essa razão, a área não foi pesquisada anteriormente como sendo de ocupação indígena. Em 1996, descobriu-se que o povo indígena jurureí estava vivo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou em sua decisão que “eles (os índios) não foram extintos, não sumiram nem desocuparam o lugar, apenas se mantiveram em movimentação constante (nômade) e escondidos, sem desejar contato com os ditos civilizados. Sua ocupação tradicional permaneceu, apesar de não ser aparente para nós”.

Na mesma decisão do TRF-1, há esclarecimento de que o pedido do MPF não foi para desocupação da área pelos agricultores, mas para que se determinasse a obrigação de preservar a área, ou seja, não desmatar ou realizar queimadas. A decisão do TRF-1 foi baseada neste pedido. “Há na decisão a manifestação expressa no sentido de permanência dos agricultores, mas que eles devem preservar o meio ambiente em suas áreas”, esclareceu o procurador.  Os representantes de trabalhadores rurais explicaram ao procurador Daniel Fontenele que há muita especulação sobre a retirada de famílias da área. “Não há nenhuma decisão judicial que embase este temor”, destacou Fontenele.

A reunião no MPF teve a presença do vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetragro), Fábio Assis de Menezes; do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Alvorada D’Oeste e Urupá (Apraur), José Altamir da Silva; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urupá, José Félix da Silva; e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alvorada D’Oeste, João Luiz Alves de Sousa.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/RO explica situação de terra indígena ocupada por trabalhadores rurais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-ro-explica-situacao-de-terra-indigena-ocupada-por-trabalhadores-rurais/ Acesso em: 18 jun. 2024