O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs uma ação de improbidade administrativa contra nove fraudadores de uma licitação da prefeitura de Carmo (RJ) para a compra de Estação de Tratamento de Água (ETA) em 2007. Entre os processados, estão o ex-prefeito José Carlos Soares e o ex-secretário de Obras Antonio Eduardo Canela. A pedido da Procuradoria da República em Nova Friburgo, a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos nove processados, em até quase R$ 300 mil, correspondente aos prejuízos em uma verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) causados pela licitação viciada. O processo tramita na Vara Federal de Nova Friburgo (nº 2009.51.05.001425-1).
De acordo com a ação, a licitação não teve real caráter competitivo, uma vez que as únicas empresas licitantes (Waterbio Biotecnologia e Sien Brasil Biotecnologia) pertencem a um grupo de empresários de uma mesma família. O MPF sustenta ainda que a obra foi superfaturada em mais de 30% e que a ETA jamais chegou a beneficiar o município, encontrando-se inoperante em razão de rompimento em um de seus tanques. Outro dado agravante é que, quando a prefeitura abriu a licitação, a única convocação foi por meio do jornal "O Bandeirante", cuja circulação restringe-se a alguns municípios do interior do estado, onde não há notícia da existência de empresa especializada na construção e implantação de estações de tratamento.
Além do ex-prefeito e do ex-secretário de Obras, o MPF processou Suing Gonçalves Fernandes (ex-presidente da Comissão de Licitação), Edmo Menezes de Moraes (ex-responsável pelo Controle Interno), as licitantes Waterbio, a Sien Brasil, Antonio Fernandes da Silva Martins Jr.,Vitor Fernandes da Silva Martins e Regivaldo Lima Menezes (representantes das licitantes). O MPF quer condená-los a penas da lei de improbidade administrativa (8.294/92), como ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
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Fonte: MPF