O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná propôs, nesta terça-feira, 9 de fevereiro, ação civil pública (ACP) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com o objetivo de garantir um prazo máximo de 30 dias para a realização de perícia dos segurados. As perícias são feitas pelos médicos da Previdência Social e são necessárias para obtenção e manutenção de benefícios como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
O MPF constatou a demora na realização das perícias médicas por meio de inquérito civil e de diversos procedimentos administrativos, nos quais constam reclamações quanto ao tempo de espera e também em relação à qualidade do atendimento prestado. De acordo com documentos entregues pelo INSS a pedido do MPF, a espera pela perícia chega a até três meses, o que retarda a concessão inicial ou a revisão dos benefícios.
A ACP foi proposta com pedido liminar para que o INSS realize as perícias em até 30 dias ou, caso o agendamento ultrapasse o prazo, o benefício seja concedido provisoriamente. Nos casos de perícias para manutenção de benefícios, devem ser marcadas nos 30 dias que antecedem a sua cessação. Se a perícia não for realizada nesse período, o benefício deve ser mantido até nova avaliação.
A ação civil pública tramita na Vara Previdenciária sob o nº 5000702-09.2010.404.7000.
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Fonte: MPF