O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra o ex-prefeito de Amaraji, na Zona da Mata pernambucana, Adailton Antônio de Oliveira por desvio de verbas oriundas de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2005. Também foram denunciados o ex-diretor de obras, José Clementino da Silva, o ex-secretário de Obras do município, Manassés Veloso da Silva e um dos sócios da empresa beneficiada, Diego Verçosa. O caso está sob a responsabilidade do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.
O convênio tinha como objetivo a construção de sistema de melhorias sanitárias para o município. No entanto, visitas técnicas realizadas pela Funasa constataram que apenas 13 dos 25 módulos sanitários previstos estavam construídos e em uso. Além disso, também foi verificado que os 13 módulos entregues continham irregularidades, como uso de material de má qualidade e ausência de ligação de energia e de tubulação.
O MPF argumenta que, embora apenas uma parte dos módulos sanitários tenha sido construída, todos os pagamentos previstos foram feitos em favor da empresa vencedora da licitação. Os empresários apresentaram boletins de medição ideologicamente falsos, que indicavam a prestação de serviços que não haviam sido executados. Mesmo assim, os boletins foram atestados pelo ex-diretor de obras e pelo ex-secretário de Obras de Amaraji. Já o ex-prefeito de Amaraji, Adailton Oliveira, autorizou os pagamentos em favor da empresa, mesmo sabendo que ela não havia executado todos os serviços contratados.
Caso a Justiça Federal acate os requerimentos feitos na denúncia, os acusados podem ser condenados a até 12 anos de reclusão. O MPF também requer que os denunciados reparem o dano causado aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 55 mil, em valores atualizados.
Processo nº 0013209-74.2009.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco
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Fonte: MPF