O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE), Defensoria Pública da União (DPU), prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e representantes de movimentos sociais do Conjunto Residencial Muribeca assinaram na última terça-feira, 19 de agosto, na sede da Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE), termo de cooperação para viabilizar a habilitação dos moradores na execução judicial movida pelo MPF com o fim de demolir e reformar prédios no conjunto.
Com isso, pretende-se criar condições para o cumprimento das sentenças judiciais que determinam a interdição dos blocos de apartamentos. Essas edificações foram feitas em alvenaria autoportante, conhecidas como prédios-caixão, e podem apresentar risco à integridade dos moradores diante do perigo de desabamento.
O procurador da República Alfredo Carlos Falcão Júnior esteve à frente da articulação do acordo. Além dele, assinaram o documento os defensores públicos federais Marcelo Pontos Galvão e Tarcila Maia Lopes, o assessor jurídico da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadão de Jaboatão, Odirlei da Silva, e as representantes de moradores do Conjunto Muribeca integrantes do movimento “Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira”, Carmem Lúcia de Araújo e Maria José dos Santos Machado.
De acordo com o termo assinado, a DPU passará ocupar o papel processual de coexequente e atuará no caso representando os moradores na regularização de pendências jurídicas individuais, como ausência de documentos, efetuação de pagamentos atrasados, questões relativas a aluguel dos apartamentos dentre outras.
Para isso, a Defensoria vai criar um sistema de atendimento especial destinado a esses cidadãos. A DPU irá ainda contatar a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadão de Jaboatão para a promoção conjunta de mutirões com o fim de agilizar as regularizações.
Após essa etapa, eles serão incluídos no programa de auxílio-moradia e as determinações judiciais de interdição dos apartamentos poderão ser cumpridas. O movimento “Daqui Não Saio Daqui Ninguém Me Tira” se comprometeu a divulgar os termos do acordo entre os moradores do Conjunto Muribeca. O MPF, que é autor de cinco processos judiciais sobre o caso, continuará acompanhando a implementação das medidas acordadas.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
prpe-ascom@mpf.mp.br
http://www.twitter.com/mpf_pe
http://www.facebook.com/MPFederal
Fonte: MPF