O Ministério Público Federal em Patos (MPF/PB) recomendou que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) promova a implementação, com urgência, de programas de apoio aos alunos com deficiência da instituição, uma vez que o semestre letivo já se iniciou e há alunos sem assistência material e humana para o aprendizado das disciplinas.
Por meio da Recomendação n.º 83/2015, o Ministério Público ainda pede que, entre os programas a serem implementados, seja incluído o Programa de Tutoria Especial (PTE), em que um aluno da universidade prestará apoio acadêmico ao estudante com deficiência, sob a supervisão dos professores das disciplinas, da coordenação do respectivo curso e de outros órgãos da UFCG. Visando à efetiva consecução do PTE, o MPF solicita a disponibilização de recursos materiais, como tablet ou notebook, “os quais deverão ficar à disposição do tutor especial ou do aluno tutorado, a fim de facilitar a transcrição e a leitura dos conteúdos abordados, no caso de estudantes com deficiências auditivas ou visuais”.
O procurador da República Filipe Albernaz Pires, que assina o documento, recomenda que a UFCG evite a implementação de programas de apoio para alunos com deficiência auditiva com a participação única e exclusiva de profissionais de Libras. O procurador justifica que muitos deficientes auditivos não compreendem tal linguagem de sinais e que o profissional de Libras geralmente não possui conhecimento técnico acerca dos conteúdos ministrados, o que dificulta a interpretação.
A UFCG tem o prazo de 60 dias, contados a partir do recebimento dos documentos para informar o acatamento da recomendação, bem como as medidas adotadas para seu cumprimento, encaminhando a respectiva documentação comprobatória.
Necessidade de inclusão – A recomendação do MPF tem respaldo em representação de aluno com deficiência auditiva do curso de Ciências Biológicas da UFCG, campus Patos, referente à falta de auxílio material e humano, por parte da referida universidade, a estudantes que possuem deficiência auditiva.
Na recomendação, o Ministério Público salienta a necessidade da UFCG implementar medidas visando a proporcionar igualdade de condições para o desempenho acadêmico, bem como promover a inclusão e a permanência dos estudantes com necessidades educacionais especiais na instituição, principalmente daqueles que possuem deficiência visual e auditiva.
O procurador Filipe Albernaz menciona que outras instituições federais de ensino, a exemplo da Universidade de Brasília, têm programas de apoio às pessoas com deficiência, dentre estes o PTE, que oferece apoio acadêmico a estudantes com necessidade educacional especial e é realizado por estudantes da universidade, sob a supervisão de outros órgãos da instituição.
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Fonte: MPF