O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou ação civil contra Rogério Souza Ribeiro, Roberto Costa de Souza e Manoel Josias de Souza, acusados de lotear ilegalmente e vender terras públicas federais em um terreno que pertencia à Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar), na cidade paraense vizinha à capital, Belém. “Os investigados alegaram que suas famílias são posseiras da área há décadas, fato que, segundo eles, permite a livre transmissão de lotes e o direito de ocupar a área”, diz a ação do MPF/PA.
Em vistoria, o MPF/PA constatou que a maioria dos compradores dos lotes são famílias pobres. “Além de se tratar de crime contra o patrimônio público, causa danos latentes aos adquirentes, que são de uma classe mais pobre e ficam com a falsa ilusão de compra da casa própria, havendo a necessidade urgente de que seja a prática paralisada para que não acarrete em problemas mais sérios”, explica.
A Superintendência de Patrimônio da União no Pará (SPU) confirmou que toda a área conhecida como Residencial Água Verde é na verdade composta de terras públicas federais que não poderiam ser vendidas sem autorização por particulares. Outra preocupação do MPF/PA é que o loteamento criado ilegalmente pelos acusados não foi precedido de cuidados ambientais e sanitários. Como se tratam de centenas de lotes, haverá impacto direto na região e na qualidade de vida dos próprios ocupantes.
Em caráter liminar (urgente), o MPF/PA pediu que a Justiça ordene a paralisação imediata da venda de lotes no denominado Residencial Água Verde e a retirada das placas publicitárias existentes no local. Ao fim do processo, os acusados devem pagar as despesas processuais e a área deverá ser totalmente desocupada, a não ser que a SPU promova regularização fundiária.
O processo tem o número 27848-77.2013.4.01.3900 e será apreciado pela juíza Hind Ghassan Kayath.
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Fonte: MPF