Na primeira semana de setembro, a Justiça Federal publicou sentenças em que condena ex-prefeitos dos municípios de Pacajá e de Conceição do Araguaia, no Pará, por irregularidades com recursos destinados à educação.
Pela má aplicação de verbas e pelo descumprimento da garantia de transporte escolar aos alunos de ensino fundamental, o ex-prefeito de Conceição do Araguaia Josenvalto Reis de Sousa teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.
Sousa também foi multado em valor correspondente a 30 vezes o valor da última remuneração como prefeito e foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A decisão é do juiz federal João César Otoni de Matos e a ação que deu início ao processo foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Marabá.
E a ex-prefeita de Pacajá Maria Zuleide Martins dos Santos foi condenada a pagamento de multa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não ter prestado contas de R$ 147 mil em recursos federais destinados à manutenção de escolas públicas de ensino fundamental.
O processo, iniciado a partir de ação do MPF em Altamira, foi sentenciado pelo juiz federal Pablo Zuniga Dourado.
Ministério Público Federal no Pará
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Fonte: MPF