Quatro procuradores da República assinam uma ação que pede a adequação dos rendimentos do senador Jayme Campos e dos deputados federais Carlos Bezerra e Thelma de Oliveira ao teto máximo de rendimento dos ocupantes de cargo público, que é de R$ 25.725,00.
Desde 2007, ao assumirem cargos eletivos no Congresso Nacional, o senador e os dois deputados acumulam dois rendimentos mensais, a pensão de R$ 12.294,32 por serem ex-governadores – ou cônjuge de ex-governador, no caso de Thelma de Oliveira –, e mais o subsídio mensal a que fazem jus por serem ocupantes de cargos eletivos, de R$ 16.512,08.
Hoje, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassa em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, fixado em valor igual ao do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 25.725,00.
Na ação, os procuradores da República Ana Carolina Oliveira Tannús Diniz, Douglas Santos Araújo, Thiago Lemos de Andrade e Vanessa Ribeiro Scarmagnani pedem a imediata adequação do somatório dos rendimentos mensais dos parlamentares ao teto máximo e, no julgamento da ação, a devolução do que foi recebido além do teto remuneratório de R$ 25.725,00. Considerando os anos de 2007, 2008 e 2009 a quantia recebida a mais pelos três ultrapassa R$ 300 mil.
Pensão – Em Mato Grosso, a Constituição Estadual prevê, desde 1998, o benefício vitalício para ex-governadores ou ocupantes do cargo. Para os procuradores, também causa perplexidade o fato de que para fazer jus ao benefício vitalício de ex-governador bastaria que o substituto, ainda que por um só dia, assinasse um único ato governamental.
Em 2003, outra emenda constitucional extinguiu o benefício, mas mantendo o direito daqueles que já o recebiam. Veja a lista dos ex-governadores e dependentes que continuam recebendo a pensão especial:
Ex-governador: Dante Martins de Oliveira
Data de óbito: 06/07/2006
Pensionistas: Thelma Pimentel F. de Oliveira
Ex-governador: Júlio José de Campos
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Cássio Leite de Barros
Data de óbito: 21/03/2004
Pensionistas: Darcy Miranda de Barros
Ex-governador: Wilmar Peres de Farias
Data de óbito: 14/03/2006
Pensionistas: Cândida dos Santos Farias
Ex-governador: Manoel Ary da Silva Pires
Data de óbito: 30/09/1994
Pensionistas: Clio Marques Pires
Ex-governador: Jary Gomes
Data de óbito: 08/04/1996
Pensionistas: Shirley Gomes Viana
Ex-governador: Frederico Carlos Soares de Campos
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Jayme Veríssimo de Campos
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Moisés Feltrin
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Edison Freitas de Oliveira
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Carlos Gomes Bezerra
Data de óbito: XX
Pensionistas:
Ex-governador: José Garcia Neto
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: José Manoel Fontanillas Fragelli
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: José Rogério Salles
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Pedro Pedrossian
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Humberto Melo Bosaipo
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Ex-governador: Iraci Araujo Moreira
Data de óbito: XX
Pensionistas: XX
Fonte: MPF