O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços de telefonia móvel na cidade de Rondonópolis e região sul de Mato Grosso, locais onde o sinal de telefonia é fraco ou inexistente.
Como primeira providência, o MPF irá solicitar novas informações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que esclareça se as operadoras de telefonia móvel que operam em Rondonópolis cumprem as normas que estabelecem parâmetros mínimos de cobertura de sinal. A Claro, Oi, Tim e Vivo deverão fornecer informações sobre a qualidade no sinal e as providências que vêm adotando para solucionar o problema.
Compete à Anatel a organização, fiscalização, comercialização e o uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações conforme consta na Lei 9.472/1997.
O inquérito civil foi instaurado por meio da Portaria 49, assinada no dia 12 de agosto de 2014, assinada pelo procurador da República Guilherme Rocha Göpfert.
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Fonte: MPF