O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), Força Nacional, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, na semana passada, diligência na Reserva Indígena de Dourados para averiguar a existência de práticas comerciais abusivas nas aldeias Bororó e Jaguapiru.
Na vistoria, 27 notificações foram expedidas e os comerciantes alertados de possíveis irregularidades, especialmente quanto à venda produtos vencidos, com preços exorbitantes e mediante a retenção de cartões de benefícios sociais dos indígenas.
A força-tarefa é a etapa final de uma série de palestras que ocorreram nas aldeias com a participação do Sebrae e da Vigilância Sanitária. A medida, considerada "educativa" pelo MPF, objetivou promover a regularização dos estabelecimentos comerciais e alertar os trabalhadores sobre as penas aplicáveis em caso de irregularidades.
"Em 45 dias iremos realizar nova fiscalização nas aldeias. O comerciante que não se adequar à lei pode responder civil e criminalmente pelo abuso”, destacou o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.
Orientações – Na visita realizada nas aldeias, o MPF entregou recomendação aos donos dos estabelecimentos comerciais. No documento, a instituição orienta os trabalhadores a não apreenderem cartões magnéticos ou qualquer outro documento pessoal dos indígenas e a cumprirem o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à vedação à prática de preços abusivos e à venda de mercadorias em condições impróprias para o consumo.
Os comerciantes foram lembrados, ainda, de respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Outras vistorias – Essa não é a primeira vez que o MPF fiscaliza estabelecimentos comerciais próximos a áreas indígenas. Só na Polícia Federal de Dourados, cinco inquéritos policiais investigam a retenção de cartões pessoais dos índios como garantia de pagamento.
Em novembro de 2013, força-tarefa vistoriou o comércio nos arredores das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho. Foram apreendidos quilos de alimentos inadequados para consumo – o que resultou na autuação dos comerciantes irregulares. Na época, também foi realizada análise de preço e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos.
apreensão 2013
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.mp.br
PRMS-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ms
Fonte: MPF