O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) inaugurou nesta segunda-feira, 10 de junho, a sede da Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal). Essa é quarta unidade do MPF no Maranhão, que já conta com Procuradorias em São Luís, Imperatriz e Caxias.
A inauguração realizada na sede PRM/Bacabal (localizada na Praça da Conceição, nº 135, Centro) foi presidida pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), José Raimundo Leite Filho.
Também participaram da cerimônia o procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Agnelo Rodrigues, o juiz federal Neian Milhomem Cruz e servidores do MPF.
O procurador da República que atua em Bacabal, Flauberth Martins Alves, destacou que “com a instalação da Procuradoria da República em Bacabal, a sociedade ganha um importante aliado no combate ao crime, à improbidade e na defesa da tutela coletiva, além de assegurar à instituição conhecimento sobre a realidade local”.
Para o procurador-chefe da PR/MA, José Raimundo Leite Filho, “a instalação da Procuradoria em Bacabal fortalece a proteção dos direitos sociais dos cidadãos de Bacabal e das cidades da região”.
De acordo com o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Agnelo Rodrigues, “hoje vemos a necessidade de ampliação dos órgãos jurisdicionais e a presença do MPF aqui em Bacabal vem ao encontro dos anseios da nossa sociedade”.
O juiz federal Neian Milhomem Cruz também participou da cerimônia e destacou a importância da instalação dessa nova unidade do MPF. “A vinda do MPF contribuirá para tornar mais transparente a administração dos 24 municípios que serão atendidos com a instalação dessa Procuradoria,” afirmou.
Criada para integrar o processo de interiorização do MPF no país, acompanhando o judiciário federal, a PRM/Bacabal conta com um procurador da República e sete servidores, atendendo a 24 municípios. O atendimento ao público é feito de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.
Atuação – O MPF atua nas causas de competência da Justiça Federal e em defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MPF incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
O MPF atua em todo o Brasil e em cooperação com outros países. Defende os interesses previstos na Constituição e nas leis federais, como os direitos humanos, a correta aplicação das verbas federais em educação, saúde e segurança, a proteção do meio ambiente, dos índios, das crianças, dos adolescentes e dos idosos, a preservação do patrimônio cultural, o acesso a serviços públicos de qualidade, quando financiados por recursos federais, e o combate à corrupção.
Qualquer cidadão pode informar uma irregularidade ao MPF, por escrito ou em depoimento e pelo site www.prma.mpf.gov.br.
Serviço
Horário de atendimento da PRM/Bacabal: de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.
Endereço: Praça da Conceição, n° 135 – Bairro Centro – CEP: 65.700-000. Bacabal
Telefax: (99) 3621-5337 / 3621-5543
Email: prmbacabal@prma.mpf.gov.br
Denúncias também podem ser feitas pela população na internet, por meio do site www.prma.mpf.gov.br e do e-mail denuncia@prma.mpf.gov.br
- Veja a lista de municípios que fazem parte da jurisdição da Procuradoria da República no Município de Bacabal:
Altamira do Maranhão
Alto Alegre
Bacabal
Bom Lugar
Brejo de Areia
Conceição do Lago Açu
Esperantinópolis
Igarapé Grande
Lago da Pedra
Lagoa Grande do Maranhão
Lago Verde
Lago do Junco
Lago dos Rodrigues
Olho d’Água das Cunhãs
Poção de Pedras
Peritoró
Paulo Ramos
Pio XII
São Luis Gonzaga
São Mateus
São Roberto
São Raimundo do Doca Bezerra
Satubinha
Vitorino Freire
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 3213-7100
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Fonte: MPF