O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Anápolis, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar garantir que mais de 740 mil pessoas em Anápolis e região sejam atendidas por um defensor público da União. Em Goiás, há apenas cinco profissionais e estão todos lotados em Goiânia.
“A população local da região do interior goiano encontra-se desamparada quanto à obrigação estatal de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos”, destaca o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor do recurso.
Em primeiro grau, o juiz Federal indeferiu liminar do MPF por considerar que os defensores de Goiânia não poderiam cumular as demandas da capital e do interior. Todavia, no recurso, o MPF indica que, com a interiorização da Justiça Federal em Goiás, surgiu a obrigação da presença de outras instituições, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.
“No MPF é prática corriqueira o deslocamento do procurador às localidades onde não existe ainda a implementação do órgão. Portanto, o deslocamento do defensor público de Goiânia à Anápolis não seria um empecilho, já que a distância entre as cidades não passa de 5,6 quilômetros”, argumenta.
No recurso (chamado de agravo de instrumento), é pedida a antecipação de tutela para que a União assegure, em trinta dias, os meios materiais e humanos necessários para que os defensores públicos possam se deslocar para atuação junto à Subseção Judiciária e nas Varas da Justiça do Trabalho de Anápolis.
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Fonte: MPF