O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, recebeu na manhã desta segunda-feira, 28 de novembro, um grupo de cerca de cem pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A manifestação começou por volta das nove horas em frente a sede da Procuradoria da República em Goiás, no Park Lozandes, em Goiânia.
O procurador Ailton Benedito recebeu uma comissão de três manifestantes: José Valdir Minerovicz, Pedro Fernandes Neto e Vanuza Lopes de Miranda. Na pauta, estava o pedido de esclarecimento sobre a informação de que o MPF havia recomendado ao Incra a suspensão dos processos para aquisição de terras para a reforma agrária e a distribuição de cestas básicas e lonas plásticas aos acampados.
O procurador Ailton esclareceu que o MPF recomendou ao Incra a suspensão da distribuição de cestas básicas e de lonas, dos procedimentos administrativos para aquisição de propriedade rurais, mas não os processos judiciais.
“Não obstante a importância social e econômica da reforma agrária, há muitos problemas relacionados à implantação dessa política: a venda e compra ilegal de parcelas; a falta, por parte do Incra, de qualquer tipo de controle institucional no processo seletivo prévio das famílias beneficiadas, o contingente de pessoas acampadas; a existência de injunções ‘políticas’ que norteiam o processo de assentamento. Tudo isso corrobora o desvio de finalidade e de recursos públicos”, esclarece Ailton Benedito.
Na recomendação do MPF, foram dados 60 dias para a autarquia agrária entregar o resultado do cadastro de pessoas, acampadas ou não, com perfil para participarem dos projetos de assentamentos no Estado de Goiás (o que ainda não foi feito).
Como resultado do encontro, o procurador regional dos direitos do cidadão informou que precisaria se reunir com o procurador da República Cláudio Drewes, também responsável pela recomendação ao Incra. No entanto, Ailton Benedito se mostrou disposto a dialogar com o Incra sobre a questão da distribuição de cestas básicas e de lonas para aqueles que estão com o cadastro já efetivado pela autarquia.
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Fonte: MPF