Resultado de diversas reclamações de servidores públicos contra descontos de empréstimos não autorizados em folha, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação ao Ministério do Planejamento para que suspenda, em todo o Brasil, os descontos consignados irregulares, a partir do momento da contestação formalizada pelos servidores.
“Com as alegações dos servidores de não ter realizado o empréstimo consignado, o Governo Federal deverá suspender o desconto e providenciar as medidas necessárias para averiguar a situação, com instauração de procedimento administrativo”, explica o procurador Regional do Cidadão em Goiás, Ailton Benedito de Souza.
A recomendação do MPF/GO partiu de uma investigação levada a cabo pela Procuradoria da República em Minas Gerais. Diversos servidores reclamam dos descontos irregulares em seus contra-cheques. De acordo com a lei, o desconto só ocorrerá mediante autorização do servidor. Em 30 dias, o Ministério do Planejamento deverá encaminhar resposta sobre o acatamento da recomendação do MPF, com relatório das providências adotadas.
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Fonte: MPF