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MPF/GO denuncia ex-prefeito de Santa Rosa por desvio de verbas de hospital

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) protocolou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Rosa de Goiás Domingos da Silva Moreira (mandato de 2001 a 2004). De acordo com as investigações do MPF/GO, o político desviou verbas federais e confessou o crime em inquérito policial.

Resultado de convênio com o Ministério da Saúde, a prefeitura de Santa Rosa recebeu cerca de R$ 40 mil para reforma e ampliação do hospital da cidade. Paralisado pela Vigilância Sanitária desde o ano de 2001, o local não possuía acomodações satisfatórias para a lavanderia e a cozinha. “Pretendia-se, com as obras de ampliação, sanar as irregularidades existentes e estabelecer o atendimento à população local”, explica o procurador da República Marcello Santiago Wolff, autor das acusações.

Na denúncia, o MPF pede a condenação do ex-prefeito na conduta tipificada no artigo 1º, inciso III do Decreto Lei 201/67. De acordo com a norma, são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, o desvio ou a aplicação indevida de rendas ou verbas públicas.

De acordo com vistoria do Ministério da Saúde, “o objeto do convênio não foi executado e os recursos transferidos foram desviados da sua finalidade, causando prejuízo ao erário”. Na responsabilização por ato de improbidade administrativa, o MPF pretende que Domingos da Silva Moreira realize o ressarcimento do valor desviado e tenha seus direitos políticos suspensos (de cinco a oito anos), além de ter que pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano causado ao erário e seja proibido de contratar com o Poder Público ou que venha a receber qualquer benefício, incentivo fiscal ou creditício pelo prazo de cinco anos.

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. MPF/GO denuncia ex-prefeito de Santa Rosa por desvio de verbas de hospital. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-go-denuncia-ex-prefeito-de-santa-rosa-por-desvio-de-verbas-de-hospital/ Acesso em: 14 jun. 2024