Um estudo técnico do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) aponta diversas falhas no processo licitatório para construção de viaduto na BR-153, Km 513, em Aparecida de Goiânia. A entrega das propostas para a concorrência pública está marcada para esta segunda-feira, 21 de setembro, às 9 horas, no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Diante das irregularidades, o MPF expediu recomendação ao superintendente Regional do DNIT para a imediata suspensão do processo licitatório e a correção das falhas apontadas, além de reabertura dos prazos para as propostas apenas após as devidas retificações. O objetivo da construção do viaduto é a adequação de capacidade e eliminação de ponto crítico naquele ponto da rodovia, que dá acesso à zona central de Aparecida de Goiânia.
Falhas – O relatório técnico n° 116/2009 do MPF aponta diversas falhas no processo licitatório, principalmente em relação à avaliação de quantitativos e métodos previstos na planilha orçamentária, representando acréscimo de mais de R$ 1,6 milhão ao valor total estimado das obras.
Dentre as falhas, destacam-se a especificação de percurso de transporte correspondente à maior distância entre as caixas de empréstimo e a localização das obras do viaduto, a divergências entre os quantitativos de serviços e as especificações do projeto básico, a ausência de serviços e custos, como indenização das caixas de empréstimo; além de previsão de rede de drenagem ao longo do canteiro central e execução de reforço de subleito nos segmentos de cortes.
Apesar de técnicas as falhas, o ônus dessas avaliações inadequadas pode conduzir ao desequilíbrio financeiro entre os participantes da licitação, já que quem tiver informações mais detalhadas das obras apresentará propostas mais vantajosas na concorrência pública. O tipo licitatório em questão é o menor preço.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Goiás
Ministério Público Federal
62 – 3243 5454 ou 5266
Fonte: MPF