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MPF/GO aponta falhas em licitação de viaduto na BR-153 em Aparecida de Goiânia

Um estudo técnico do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) aponta diversas falhas no processo licitatório para construção de viaduto na BR-153, Km 513, em Aparecida de Goiânia. A entrega das propostas para a concorrência pública está marcada para esta segunda-feira, 21 de setembro, às 9 horas, no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Diante das irregularidades, o MPF expediu recomendação ao superintendente Regional do DNIT para a imediata suspensão do processo licitatório e a correção das falhas apontadas, além de reabertura dos prazos para as propostas apenas após as devidas retificações. O objetivo da construção do viaduto é a adequação de capacidade e eliminação de ponto crítico naquele ponto da rodovia, que dá acesso à zona central de Aparecida de Goiânia.

Falhas – O relatório técnico n° 116/2009 do MPF aponta diversas falhas no processo licitatório, principalmente em relação à avaliação de quantitativos e métodos previstos na planilha orçamentária, representando acréscimo  de mais de R$ 1,6 milhão ao valor total estimado das obras.

Dentre as falhas, destacam-se a especificação de percurso de transporte correspondente à maior distância entre as caixas de empréstimo e a localização das obras do viaduto, a divergências entre os quantitativos de serviços e as especificações do projeto básico, a ausência de serviços e custos, como indenização das caixas de empréstimo; além de previsão de rede de drenagem ao longo do canteiro central e execução de reforço de subleito nos segmentos de cortes.

Apesar de técnicas as falhas, o ônus dessas avaliações inadequadas pode conduzir ao desequilíbrio financeiro entre os participantes da licitação, já que quem tiver informações mais detalhadas das obras apresentará propostas mais vantajosas na concorrência pública. O tipo licitatório em questão é o menor preço.

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Ministério Público Federal
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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/GO aponta falhas em licitação de viaduto na BR-153 em Aparecida de Goiânia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-go-aponta-falhas-em-licitacao-de-viaduto-na-br-153-em-aparecida-de-goiania/ Acesso em: 18 abr. 2024