Acatando recomendação do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), o Comando da Aeronáutica retificou edital aceitando candidatos casados e de qualquer estatura no processo seletivo para sargento. O edital do certame exigia pessoas solteiras e com estatura acima de 1,65m.
Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu, no ano passado, pedido, em ação civil pública, do procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza. Apesar de sanar os problemas no concurso de 2009, a Aeronáutica manteve no edital deste ano as cláusulas excludentes. Diante disso, no dia 18 deste mês, o MPF/GO expediu recomendação pelo cumprimento daquela decisão judicial também relativamente ao processo seletivo em curso.
“Ciente do dever constitucional de garantir a defesa dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”, acatou-se a recomendação, explicou, em ofício ao MPF/GO, o diretor-geral de Ensino da Aeronáutica, tenente-brigadeiro João Manoel Sadim de Rezende.
Processo n° 2009.35.00.019677-9/8ª Vara Federal
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Fonte: MPF