O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou recomendação à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para que sejam adotadas providências para a implantação de mecanismo eficaz para controle da jornada de trabalho dos servidores. O objetivo é evitar eventuais irregularidades no regime de cumprimento das jornadas de trabalho diárias e semanais pelos servidores da Ufes.
A atuação do MPF/ES foi motivada por uma denúncia anônima feita por meio do site do MPF/ES, na qual foram relatados casos de servidores da Ufes que não cumprem a jornada de trabalho.
A partir da denúncia, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as supostas irregularidades. Em julho deste ano, o MPF/ES pediu esclarecimentos à Ufes a respeito da composição do quadro de recursos humanos e sobre o sistema utilizado para controle de frequência. Na análise dos documentos apresentados pela universidade, foi constatado que o sistema de gerenciamento e controle das jornadas de trabalho é por meio de folha de ponto. Também foi constatado o cumprimento irregular da jornada de trabalho, jornadas registradas sempre no mesmo horário, além de folhas de ponto sem o registro do horário de entrada e saída dos servidores e sem assinaturas. A falta de controle efetivo em relação ao cumprimento da jornada dos servidores pôde ser observada na quase maioria dos departamentos e centros da Ufes.
De acordo com a recomendação, de autoria dos procuradores da República André Pimentel Filho e Carlos Fernando Mazzoco, a partir do momento em que não há mecanismos para verificar com segurança o cumprimento da jornada diária de 8 horas pelos servidores da Ufes, a qualidade dos serviços prestados pela universidade fica prejudicada, além de ficar caracterizado o desrespeito aos princípios da legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a conduta administrativa. Desse modo, é clara a necessidade de troca dos meios de controle de jornada utilizados.
A universidade já foi notificada da recomendação do MPF/ES, em reunião realizada na Procuradoria da República no Espírito Santo, no dia 16 de novembro, da qual participaram o reitor da Ufes, Rubens Sergio Rasseli, e os procuradores da República André Pimentel Filho e Carlos Fernando Mazzoco. A Ufes tem 30 dias para apresentar cronograma de implantação de sistema para controle da jornada de trabalho dos servidores.
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Fonte: MPF