De um total de dez ações penais propostas pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) contra os investigados durante a Operação Titanic, quatro já foram sentenciadas pela Justiça Federal no Espírito Santo. Outras cinco seguem tramitando, e uma delas foi arquivada. A primeira dessas denúncias foi ajuizada em 10 de abril de 2008, poucos dias depois da deflagração da operação, ocorrida no dia 7 de abril daquele ano. Nos últimos quatro anos, portanto, a Justiça já julgou quatro dessas ações.
Ao todo, seis denunciados já foram condenados: o empresário Adriano Mariano Scopel, sócio da Tag Importação e Exportação LTDA., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país; o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon; o despachante aduaneiro da Tag Rodolfo Bergo Legnaioli; o empresário Eduardo Sayegh, administrador da Global Business, empresa sediada no Canadá; o auditor fiscal da Receita Federal de Rondônia Edcarlos Tibúrcio Pinheiro; e o empresário e ex-senador por Rondônia Mário Calixto Filho. Calixto, aliás, já teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, em dezembro de 2011.
O total de créditos tributários lançados pela Delegacia da Receita Federal em Vitória relativos às fiscalizações durante as investigações da Operação Titanic é de R$ 34.356.363,05.
Adriano Scopel foi condenado em três das quatro ações já julgadas. Na ação de número 200850010036370, que trata dos crimes de corrupção ativa e passiva, além de Adriano foram condenados o despachante aduaneiro Rodolfo Bergo Legnaioli e o auditor fiscal Edcarlos Tibúrcio Pinheiro. Pelo crime de corrupção ativa, Adriano foi condenado a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 300 salários mínimos. O empresário pagou propina a Edcarlos – auditor da Receita em Rondônia, estado no qual estava sediada a Tag – com o objetivo de burlar o Fisco. Pela prática do crime de corrupção passiva, Edcarlos foi condenado a seis anos e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de 75 salários mínimos. A Justiça Federal decretou ainda a perda do cargo do auditor fiscal. Por sua vez, Rodolfo Bergo, responsável por um dos depósitos destinados a Edcarlos, foi condenado a dois anos de reclusão. A sentença é de junho de 2009.
Adriano Scopel também foi condenado no último mês de junho em outras duas ações penais que tratam do crime de descaminho. Na ação de número 200850010082779, ajuizada pelo MPF/ES em julho de 2008 e sentenciada em 20 de junho deste ano, o empresário foi condenado a três anos, cinco meses e 20 dias de reclusão, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de 200 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Adriano, o gerente administrativo da Tag, Aguilar de Jesus Bourguignon, e o administrador da Global Business, Eduardo Sayegh, utilizaram Declarações de Importação (DIs) fraudulentas para nacionalizar motocicletas de luxo com valores de até U$ 11 mil e assim pagar menos impostos, já que os preços registrados nos documentos eram inferiores ao custo real dessas mercadorias no exterior.
Já no dia 22 de junho, a Justiça Federal sentenciou a ação de número 2008.50.01.005346-9, de maio de 2008, e mais uma vez Adriano foi condenado por descaminho – desta vez, de eletrodomésticos de luxo para seus familiares. Entre esses eletrodomésticos havia um refrigerador de U$ 4,5 mil e uma televisão de U$ 6,9 mil. A pena é de um ano e nove meses de reclusão, mas foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária a entidade filantrópica no valor de R$ 25 mil e prestação de serviços à comunidade.
Por sua vez, em junho de 2009, Mário Calixto Filho foi condenado a sete anos e dez meses e ao pagamento de multa no valor de 350 salários mínimos pela prática do crime de tráfico de influência – que consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outra pessoa, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Nesse caso específico, Adriano pagou cerca de R$ 200 mil a Mario Calixto Filho, e o ex-senador se prontificou a interceder junto à Secretaria de Finanças de Rondônia pela retomada de um benefício fiscal da Tag que havia sido suspenso em outubro de 2007.
Titanic – Deflagrada em abril de 2008, a Operação Titanic desbaratou uma organização criminosa que atuava na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de alto luxo. Entre os denunciados estão empresários, contadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais.
Capitaneada pelo empresário capixaba Adriano Mariano Scopel, proprietário da Tag Importação e Exportação de Veículos Ltda., uma das maiores importadoras de veículos de alto luxo do país, a quadrilha utilizava o Terminal Portuário de Peiú, um dos mais importantes da Região Metropolitana de Vitória, como pátio de negócios. O detentor da exploração da concessão do terminal de Peiú é o pai de Adriano, o empresário Pedro Scopel, sócio do filho na Tag Importação e Exportação.
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Fonte: MPF