O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) ajuizaram ação cautelar contra a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, para tentar solucionar a grave situação de crise financeira vivenciada pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A ação pede que a União aumente o valor dos recursos financeiros repassados atualmente ao hospital, além de incluir na Lei Orçamentária valores suficientes para suprir as necessidades por que passa o hospital, as despesas de execução das reformas indispensáveis na infraestrutura e aquisição ou reparo dos equipamentos.
De acordo ainda com o pedido do MPF/AM e do MP/AM, o governo do estado do Amazonas e prefeitura de Manaus devem prestar atendimento aos pacientes do hospital, cujas cirurgias e internações foram suspensas, a fim de eliminar a lista de espera atualmente existente.
Caso não cumpram as determinações União, Estado e Município terão de pagar multa diária de R$ 20 mil.
Interrupção de serviços – A direção do hospital anunciou, em outubro de 2009, a suspensão das internações para cirurgias por falta de material cirúrgico. A unidade, considerada referência no Amazonas em procedimentos de alta complexidade, chegou a realizar uma média de 600 cirurgias por mês.
O MPF/AM solicitou da direção do hospital uma planilha detalhada com todos os repasses financeiros feitos pelos ministérios entre 2000 e 2009 e planilha semelhante com os repasses feitos pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Luciana Portal Gadelha, é incontestável a importância do HUGV para o estado e para a região norte. “É de salientar a relevância do funcionamento do HUGV para o Amazonas e toda a região norte do país. São públicas e notórias as dificuldades na saúde pública do Amazonas, principalmente no que concerne à carência de profissionais médicos na cidade de Manaus e principalmente no interior, onde se depreende que a suspensão do funcionamento do HUGV é gravíssima, não apenas no ponto de vista da saúde da população, mas também do ponto de vista da qualificação de recursos humanos na área de saúde”, analisou a procuradora.
Estrutura precária – De acordo com o relatório de vistoria feito pelo Conselho Regional de Medicina no Amazonas (CRM/AM), em maio de 2008, o HUGV apresenta vários setores deficientes com problemas na estrutura física e nas instalações, ausência de leitos nas unidades intensiva e semi-intensiva, falta de materiais para cirurgias e a falta de funcionamento nos setores de urgência, emergência e pediátrico. No MPF/AM, existem vários procedimentos administrativos em andamento sobre a suspensão de cirurgias, a falta de materiais e insumos e o não funcionamento de equipamentos.
Segundo informações do diretor do hospital, o HUGV possui 674 servidores efetivos, além de funcionários terceirizados, vinculados à Susam, à Semsa, ao Ministério da Saúde, à Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol) – fundação privada vinculada à universidade federal e que recebe recursos financeiros do estado para prestação de serviços de saúde no hospital universitário.
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Fonte: MPF