O Ministério Público Federal realizou, nesta quarta-feira, 10 de junho, o workshop "Barracas de Praias e Quiosque no Brasil – Qual a solução?". O evento faz parte da primeira fase do projeto Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco). Os resultados do worshop vão subsidiar o primeiro roteiro de atuação do projeto, que será lançado em novembro, relativo a ocupação da orla brasileira por esse tipo de empreendimento,.
Durante a abertura, a gerente do MPF-Gerco, procuradora da República Gisele Porto, destacou a importância da discussão. “Percebemos a necessidade de começar a trabalhar com esse tema para diminuir as ações judiciais envolvendo essas ocupações”, afirmou.
Procuradores que atuam nos estados costeiros, representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Turismo (Mtur), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e empreendedores da área de turismo debateram a questão por meio da análise de casos fícticios, com elementos como a revitalização de calçadão e construção de quiosques em orla com vegetação de restinga e com região para desova de tartarugas. Parte do exercício consistia na troca de funções: por exemplo, um procurador da República assumia o papel de prefeito de um município, e um especialista de órgão ambiental atuava como empreendedor, etc.
A partir disso, os participantes dos grupos optavam pelas melhores alternativas para a solução da questão proposta, levando em conta o menor impacto para o meio ambiente e para a população local. A ideia era evitar a proposição de ações judiciais. Para isso, foram sugeridas ações como a realização de audiências públicas, laudos da defesa civil, mapeamento da flora e fauna local, estudos ambientais técnicos, entre outras medidas, dependendo da natureza do problema apresentado.
O objetivo foi orientar os membros e incentivar a interlocução entre MPF e órgãos de meio ambiente dos Estados e Municípios, evitando a judicialização dos casos, além de garantir a implementação dos Planos de Gestão Integrada das Orlas Municipais previstos no Projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União.
Impacto da ocupação comercial – Os impactos da ocupação desordenada da orla por empreendimentos comerciais, sobretudo por quiosques e barracas, foi destacado em estudo elaborado pelo analista pericial da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio-ambiente e patrimônio cultural) Nilton Eurípedes de Deus Filho.
O levantamento, baseado na atuação do MPF nos últimos 10 anos, mostrou que, aproximadamente 40% das 1.431 ações civis públicas ajuizadas pelo MPF na temática ocupações irregulares são referentes a quiosques e barracas de praia. “O que vemos é que, quando a ocupação não é planejada e não respeita as peculiaridades da orla, altera as características daquela praia e causa prejuízos como erosões”, concluiu.
MPF-Gerco – A criação do projeto Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), em parceria com o MMA e com a SPU, resultou da necessidade de subsidiar a atuação dos procuradores da república nos 17 estados costeiros, a fim de melhorar a gestão da área costeira e garantir a aplicação dos instrumentos previstos nos marcos legais do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
A gerente de zoneamento costeiro do Ministério do Meio Ambiente, Márcia de Oliveira, salientou a importância do projeto. “O MPF-Gerco pretende criar uma plataforma de consenso e nós queremos buscar soluções conjuntas para a questão do gerenciamento costeiro. Portanto, é uma oportunidade muita rica essa aproximação entre os órgãos”.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal
Fonte: MPF