O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer que sejam realizadas auditorias de gestão nas Secretarias da Saúde de Fortaleza e do Estado do Ceará. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no estado, Nilce Cunha Rodrigues, encaminhou ofícios ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) requisitando as auditorias o mais breve possível em função do agravamento da crise no setor.
"Solicitamos o apoio do Denasus para averiguar, de forma correta e isenta, as reais motivações dos sérios problemas envolvendo a prestação dos serviços públicos de saúde no estado e no município, buscando informações criteriosas acerca dos corretos procedimentos e aplicação dos recursos do SUS", explica a procuradora. Os ofícios foram encaminhados à diretoria do órgão em Brasília e à chefia da auditoria no Ceará.
Ao departamento, o MPF/CE pediu que seja designada equipe composta por técnicos em número suficiente para realizar o trabalho de forma mais célere possível. Nilce considerada a crise na saúde de extrema gravidade e diz que o problema não é enfrentado na sua origem e apenas com medidas paliativas que servem tão somente para dar uma satisfação pública. "Não percebemos medidas efetivas capazes de, pelo menos, produzir uma relativa tranquilidade de que o atendimento à população passará a ser feito de forma razoavelmente satisfatória", afirma.
O agravamento da crise na saúde pública no estado e na capital está sendo investigado em inquérito civil público instaurado pelo MPF e sob a titularidade da procuradora regional dos Direitos do Cidadão. Depois de realizar audiência pública sobre o tema, Nilce expediu recomendações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Fortaleza para que adotem uma série de medidas para enfrentar os problemas do setor. Também foram expedidos ofícios a órgãos públicos e associação de prefeitos requisitando informações para subsidiar o inquérito.
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Fonte: MPF