O Ministério Público Federal no Ceará informa que o garoto, protagonista da notícia sobre o transplante de fígado nos Estados Unidos, fez a cirurgia em 2005, quando foi concedida uma liminar pela Justiça Federal. Em razão da decisão, o menor foi encaminhado aos Estados Unidos com recursos do governo do Ceará e também da União. Mesmo assim, a União continuou apelando à Justiça para não gerar precedentes.
Este mês, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em relação ao recurso da União veio comprovar a tese do Ministério Público Federal, ao defender o direito à vida, conforme garante a Constituição Federal. O TRF-5 respondeu à União e concordou com o MPF da necessidade da cirurgia para garantir a sobrevivência do menor, que hoje está com 7 anos e leva uma vida normal.
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Fonte: MPF