O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) firmou acordo, nesta segunda-feira, 28 de novembro, com órgãos estaduais para garantir o funcionamento da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço Ltda (Coogal). A assinatura do documento é fruto de reunião, que aconteceu no início deste mês, entre MPF/AP, Governo do Estado e diretoria da Coogal.
A vila do Lourenço abriga mais de 2 mil pessoas que vivem praticamente do extrativismo mineral. Essa comunidade precisa de políticas públicas para o seu desenvolvimento”, explicou o procurador da República José Cardoso Lopes. Segundo o procurador, o acordo é para que os órgãos estaduais exerçam não só a fiscalização mas, principalmente, a gestão e o acompanhamento das atividades minerárias.
O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) devem fazer vistorias nas áreas de garimpo e expedir licenças de operação. As instituições devem também orientar à Coogal a desenvolver atividade minerária de forma sustentável.
À cooperativa cabe a elaboração do plano de recuperação de áreas degradadas a posterior recuperação dos danos ambientais nos locais onde houve exploração mineral. A Coogal também se comprometeu em manter um engenheiro de minas nas áreas de exploração.
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Fonte: MPF