O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e à Fundação Carlos Chagas (FCC) – instituição organizadora do concurso público do órgão – a aplicação das provas referente ao Edital nº 4/2009, em pelo menos, um município de cada uma das nove sub-regiões do Amazonas.
O concurso, para preenchimento de 70 vagas de nível médio e superior, foi aberto dia 12 deste mês. De acordo com o edital que rege o certame, os candidatos nomeados para os cargos de analista judiciário – área administrativa, analista judiciário – área judiciária e técnico judiciário – área administrativa serão lotados inicialmente nos cartórios do interior do estado do Amazonas.
Apenas a capital do Amazonas é apontada como local de realização de provas pelo edital, reduzindo as possibilidades de participação de candidatos residentes em municípios mais distantes em decorrência das dificuldades físicas e econômicas de alguns interessados no concurso para se deslocar à capital.
De acordo com a recomendação, o TRE-AM e a FCC deverão dar ampla divulgação, inclusive em seus sites institucionais, à ampliação do número de municípios para realização das provas do concurso. As instituições deverão ainda facultar, aos candidatos já inscritos, a mudança de local para realização das provas, previstas para o dia 31 de janeiro de 2010.
O TRE-AM e a FCC têm o prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento, para informarem ao MPF/AM sobre a aceitação da recomendação e as providências que serão adotadas.
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Fonte: MPF