Está marcada para a próxima quarta-feira, 27 de janeiro, a audiência de conciliação da ação cautelar de autoria do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), que tramita na Justiça Federal, para tentar solucionar a grave situação de crise financeira vivenciada pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A ação foi iniciada em dezembro do ano passado e pede que a União aumente o valor dos recursos financeiros repassados atualmente ao hospital, além de incluir na Lei Orçamentária valores suficientes para suprir as necessidades por que passa o hospital, as despesas de execução das reformas indispensáveis na infraestrutura e aquisição ou reparo dos equipamentos.
Ainda de acordo com o pedido do MPF/AM e do MP/AM, o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus devem prestar atendimento aos pacientes do hospital, cujas cirurgias e internações foram suspensas, a fim de eliminar a lista de espera atualmente existente no HUGV.
Na última quinta-feira, foi realizada a primeira audiência de conciliação, com a presença da procuradora da República Luciana Portal Gadelha, representando o MPF/AM, e de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Diante das ausências dos secretários estadual e municipal de saúde, do diretor do HUGV, dos delegados dos Ministérios da Educação e da Saúde e da reitora da Ufam, o juiz federal Ricardo Sales determinou a realização de nova audiência no dia 27, com o objetivo de esgotar as possibilidades de conciliação.
“O que o Ministério Público busca é garantir à população amazonense o direito à saúde, por meio do atendimento realizado pelo HUGV. São públicas e notórias as dificuldades na saúde pública do Amazonas, principalmente no que concerne à carência de profissionais médicos na cidade de Manaus e no interior, onde se depreende que a suspensão do funcionamento do HUGV é gravíssima, não apenas do ponto de vista da saúde da população, mas também do ponto de vista da qualificação de recursos humanos na área de saúde”, afirmou a procuradora.
Serviços interrompidos – A direção do hospital anunciou, em outubro de 2009, a suspensão das internações para cirurgias por falta de material cirúrgico. A unidade, considerada referência no Amazonas em procedimentos de alta complexidade e que chegou a realizar uma média de 600 cirurgias por mês, alega que os repasses do governo federal para a instituição são insuficientes para garantir o bom funcionamento do hospital.
De acordo com o relatório de vistoria feito pelo Conselho Regional de Medicina no Amazonas (CRM/AM), em maio de 2008, o HUGV apresenta vários setores deficientes com problemas na estrutura física e nas instalações, ausência de leitos nas unidades intensiva e semi-intensiva, falta de materiais para cirurgias e a falta de funcionamento nos setores de urgência, emergência e pediátrico. No MPF/AM, existem vários procedimentos administrativos em andamento sobre a suspensão de cirurgias, a falta de materiais e insumos e o não funcionamento de equipamentos.
Segundo informações do diretor do hospital, o HUGV possui 674 servidores efetivos, além de funcionários terceirizados, vinculados à Susam, à Semsa, ao Ministério da Saúde, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol) – fundação privada vinculada à universidade federal e que recebe recursos financeiros do estado para prestação de serviços de saúde no hospital universitário.
Nº do processo para consulta na Justiça Federal: 2009.32.00.009730-9
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Fonte: MPF