Representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e da Secretaria Estadual de Agricultura, Irrigação, Abastecimento e Pesca (Seagri) reuniram-se ontem, 4 de novembro, em Igaci, com agricultores ligados à Associação de Agricultores Orgânicos do Assentamento Unidos pela Terra. O principal ponto da pauta foi a discussão sobre a correta utilização de recursos públicos federais repassados à entidade pelo Banco do Nordeste, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, em junho deste ano foi instaurado na Procuradoria da República do Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca) um procedimento investigativo criminal para apurar possíveis desvios de parte dos recursos repassados à diretoria da Associação pelo programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ao instaurar o procedimento, o procurador requisitou que fosse feita verificação da regularidade da aplicação dos recursos pela Secretaria de Reordenamento Agrário, órgão de fiscalização do Ministério. Também foi requisitada documentação ao Banco do Nordeste e à Seagri.
A Associação recebeu recursos para serem utilizados na aquisição de terra, divisão de lotes e construção de 28 casas para os assentados. A primeira etapa do projeto foi cumprida com a compra de 182,92 hectares de terra pela quantia de R$ 832.345,00, e, para a construção das casas, foi contratada a empresa Duó Construções.
Em junho, o MPF/AL recebeu denúncias de que, da verba repassada, cerca de R$ 15 mil teriam sido desviados e que, por conta desse desvio, teria faltado dinheiro para pagamento dos pedreiros e serventes de pedreiro, bem como para o pagamento das compras de material de construção realizados no comércio local de Igaci. Além disso, foi apurado que as casas construídas apresentam defeitos estruturais, tendo sido, segundo os depoimento, algumas delas condenadas através de laudo de engenharia. Outra denúncia recebida pelo MPF/AL é de que os diretores da Associação estariam perseguindo aqueles que votaram contra suas respectivas eleições, e que estes dissidentes estariam sendo ameaçados de expulsão com venda de seus lotes a terceiros.
O procurador da República Marcos André explica que a reunião realizada na sede da Associação foi a primeira de três que deverão ocorrer nos próximos dias para ouvir os envolvidos e tentar resolver as pendências. “Nessa primeira reunião foi dado um prazo de uma semana para substituição de parte dos assentados e eleição de nova diretoria. Em seguida, será dado um prazo para que a nova diretoria comprove a correta e integral aplicação dos recursos federais recebidos”, complementou.
A ideia do MPF/AL é agir preventivamente, evitando a necessidade de demandas judiciais. O representante do MPF/AL observa que, por conta das irregularidades verificadas na última prestação de contas, a associação está impossibilitada de receber novos recursos do PNCF, o que prejudica diretamente a atividade dos assentados.
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Fonte: MPF