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MPE/PI representa contra senador e jornais piauienses por propaganda extemporânea

O Ministério Público Eleitoral no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional eleitoral Marco Túlio Lustosa Caminha, ajuizou representação contra o senador da República Heráclito de Sousa Fortes (DEM-PI) e os jornais piauienses "O Dia", "Diário do Povo" e "Meio Norte" por prática de propaganda eleitoral extemporânea.

No dia 7 de outubro deste ano, os três jornais divulgaram um anúncio de meia página assinado por supostos “amigos do senador Heráclito Fortes”, parabenizando-o pela 11ª vez em que havia sido eleito um dos 200 políticos mais influentes do Congresso Nacional, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Na mensagem divulgada nos referidos meios de comunicação, destacou-se o caráter e a competência do senador e o fato do político usar o seu prestígio em favor do Piauí.

Para o Ministério Público Eleitoral, ficou caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que o anúncio contém a foto do senador do Piauí, da bandeira do Piauí. E a mensagem enaltecia o político, o qual, provavelmente, será candidato ao pleito eleitoral de 2010, seja para o cargo de senador da República, já que poderá reeleger-se, ou ainda poderá optar por lançar-se aos cargos de governador do estado, deputado federal ou estadual.

Promoção pessoal – Para o procurador regional eleitoral no Piauí, tal publicidade trata-se de propaganda indireta ou subliminar, uma vez que, ao estampar a mensagem enaltecendo a atuação do parlamentar em razão do seu ofício público, na verdade, promove-se o lançamento do nome do futuro candidato ao pleito de 2010.

“A citada propaganda transformou-se em ato de promoção pessoal do senador, já que, ao expor aptidões do representado para o exercício da função pública, busca, na verdade, deixar registrado, na lembrança do eleitor, diante da proximidade do ano eleitoral, o nome do pretenso candidato”, argumenta Marco Túlio Caminha.

O MPE requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que os beneficiários da propaganda, senador Heráclito Fortes e os jornais, informem, num prazo de 24 horas, os nomes dos demais responsáveis pela propaganda, intitulado “amigos do senador Heráclito Fortes”, para que também possam responder judicialmente pela propaganda.

O procurador requereu, ainda, que seja aplicada pena de multa prevista na Lei nº 9.504/97, individualmente para cada beneficiário e, no seu valor máximo, bem como que seja determinado aos representados que se abstenham de realizar novas divulgações em desacordo com a legislação eleitoral.

Legalidade e isonomia – De acordo com a Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. O procurador eleitoral tem convicção de que tanto o senador quanto os jornais representados, ao se utilizarem de materiais publicitários, violaram a legislação eleitoral, ferindo, portanto, os princípios da legalidade e da isonomia entre os candidatos.

O procurador eleitoral ressalta que o uso de propaganda em jornais de ampla circulação, exposta ao eleitorado antes do período permitido, geralmente é feita por aqueles que detêm poder econômico ou político ou controlam os meios de comunicação, em detrimento daqueles que pretende disputar as eleições somente com idéias e propostas.

Marco Túlio Caminha acredita que a ampla divulgação desse tipo de propaganda gera proveitos psicológicos mais significativos do que a própria propaganda eleitoral direta, já que proporciona aceitação inconsciente do nome do futuro candidato por parte dos eleitores.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPE/PI representa contra senador e jornais piauienses por propaganda extemporânea. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpe-pi-representa-contra-senador-e-jornais-piauienses-por-propaganda-extemporanea/ Acesso em: 13 jun. 2024