O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes, por prática de propaganda eleitoral irregular, nas eleições para governo do estado em 2006.
No período eleitoral, circulavam pelo município de Manaus automóveis com o símbolo “A” estilizado, marca característica utilizada durante os oito anos de governo de Amazonino Mendes, simbolizando, na verdade, o seu próprio nome.
No discurso realizado em fevereiro de 2006, no município de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), Amazonino Mendes confirmou a utilização do “A” estilizado, como referência ao “A” de Amazonino, ficando demonstrada a prática de promoção pessoal.
Crime eleitoral – De acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, artigo 40, o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime. A pena nesses casos é de seis meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de até R$ 21.282 mil.
Para o procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, é clara a utilização do símbolo como promoção pessoal. “Não há dúvidas que o ‘A’ estilizado funciona como promoção pessoal do mesmo, afrontando assim mais uma vez a lei eleitoral, no momento em que utilizou, em um discurso claramente eleitoral, o símbolo ‘A’ que já houvera sido empregado em seu governo como sua marca simbolizando na verdade seu próprio nome”, afirmou o procurador.
Na denúncia, o MPE/AM pede a decretação de perda do mandato de Amazonino Mendes e da inelegibilidade do prefeito, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90. Além disso, o MPE/AM solicita da Polícia Federal (PF) a identificação e convocação dos proprietários dos veículos que expuseram o símbolo “A” estilizado, conforme fotos tiradas dos mesmos.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM).
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Fonte: MPF