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MPE/AC notifica deputado federal sobre propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendação ao deputado federal Sérgio Petecão (PMN) para que retire a pintura dos veículos tipo ônibus que circulam com material publicitário alusiva ao deputado. O parlamentar poderá optar por retirar os veículos de circulação além de outros que eventualmente estejam sendo utilizados para propaganda antecipada, até que se dê por iniciado, dentro do calendário eleitoral para as eleições de 2010, o período legal da propaganda eleitoral, ou seja, 5 de julho do próximo ano.

Segundo a recomendação, assinada pelo procurador regional Eleitoral em exercício, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a pintura exposta de forma itinerante pelas ruas de maior circulação da capital acreana representa enorme vantagem para a obtenção de votos em benefício do pretenso candidato à reeleição, Sérgio Petecão, quebrando o princípio da isonomia entre todos os candidatos, que deve nortear as campanhas eleitorais.

O descumprimento da recomendação ocasionará a adoção de medidas judiciais que a Procuradoria Regional Eleitoral no Acre entender cabíveis, inclusive representações para aplicação de multa e a declaração de inelegibilidade por abuso de poder econômico, se for o caso.

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPE/AC notifica deputado federal sobre propaganda eleitoral antecipada. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpe-ac-notifica-deputado-federal-sobre-propaganda-eleitoral-antecipada/ Acesso em: 22 jun. 2024