O procurador da República em Rondônia Ercias Rodrigues de Sousa esteve, juntamente com a secretária municipal de regularização fundiária, Fernanda Kopanakis, e o defensor público da União Gustavo Zortea da Silva, averiguam denúncias de que moradores da comunidade de Nova Colina, localizada na Gleba Aliança, em Porto Velho, estariam sofrendo ameaças por parte de pessoas que se dizem possuidoras da área.
Segundo os líderes da comunidade, ao chegar ao local, encontraram apenas mata pela frente, não havendo qualquer benfeitoria na região. Roçaram o sapé e começaram a construir suas propriedades, que são, na maioria, casebres de madeira.
Na reunião com o procurador, a secretária e o defensor, os moradores relataram que as ameaças têm sido frequentes. Alguns estariam,inclusive, pagando valores a suposto dono por medo de represálias.
A secretária Fernanda Kopanakis que já havia estado no local, fez um levantamento de dados e descobriu que a área, na verdade, pertence à União. Como há a possibilidade concreta de destinação dessa área federal ao Município, para regularização das famílias que estão ocupando a área, agendou-se reunião na Semur com líderes da comunidade para realização, em curto espaço de tempo, do levantamento topográfico e cadastramento sócio-econômico para saber, ao certo, quem reside no local, com vistas à futura regularização fundiária da ocupação.
Segundo os ocupantes da área, cerca de 40 famílias estão vivendo em Nova Colina e 29 estão construindo moradia.
As autoridades tranquilizaram os moradores e os instruíram a se manterem pacificamente na área, até que a prefeitura, em conjunto com as autoridades federais responsáveis pelo patrimônio da União, tomem as medidas administrativas para a regularização, que se encontra no perímetro urbano de Porto Velho.
No âmbito do Ministério Público Federal, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa instaurou inquérito civil público para apurar as condições da ocupação e acompanhar a política pública de regularização das famílias, efetuada pelo município. Afirma o procurador que “se a área pertence à União, é possível e recomendável que se faça a destinação ao município e que este dê a ela aplicação social, regularizando a situação aflitiva das famílias que ali se encontram”. Alerta também que “toda a questão em torno daquela área é matéria federal, pelo interesse da União, e se houver qualquer discussão, em juízo, só pode feita na Justiça Federal”.
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Fonte: MPF