MPF

Mais 12 registros de prefeitos e vice barrados com base na Lei da Ficha Limpa em São Paulo

Nas sessões de hoje, dia 10 de setembro de 2012, e da última quinta-feira, dia 6 de setembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu o registro de candidatura de mais 12 candidatos a prefeito e vice-prefeito que se enquadraram nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).

Em todos os casos, o procurador regional Eleitoral André de Carvalho Ramos e o procurador regional Eleitoral Substituto Paulo Thadeu Gomes da Silva manifestaram-se pelo indeferimento dos registos por incidência na Lei da Ficha Limpa, mesmo sentido do posteriomente decidido pelo Tribunal.

Confira abaixo a cidade, o nome e o partido dos candidatos barrados, bem como o motivo do indeferimento do registro. Os processos relacionados podem ser consultados pelo número no site do TRE/SP.

1. RE 330-12 | Antônio Roque Balsamo | candidato a prefeito em Dumont | contas públicas rejeitadas
2. RE 259-86 | Celso Antonio Giglio | candidato a prefeito em Osasco | contas públicas rejeitadas
3. RE 85-02 | José Carlos Calza | candidato a prefeito em Descalvado | contas públicas rejeitadas
4. RE 389-06 | Silvio Rojes Filho | candidato a vice-prefeito em Trabiju | condenação criminal transitada em julgado
5. RE 434-71 | Valmir Vida Leal | candidato a vice-prefeito em Salto Grande | contas públicas rejeitadas
6. RE 1023-71 | Jorge Abissamra Filho | candidato a prefeito em Suzano | representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral
7. RE 218-77 | Paulo Eduardo Moreira Rodrigues Da Silva | candidato a vice-prefeito em Campinas | contas públicas rejeitadas
8. RE 146-66 | José Daniel Graton | candidato a prefeito em Sales Oliveira | contas públicas rejeitadas
9. RE 343-20 | Valdemir Joanini | candidato a prefeito em Nova Independência | contas públicas rejeitadas
10. RE 287-72 | Claudio Antonio Di Mauro | candidato a prefeito em Rio Claro | contas públicas rejeitadas
11. RE 450-58 | Jose Edval de Melo Araújo | candidato a prefeito em Iaras | improbidade administrativa
12. RE 468-92 | Maria De Lourdes Teodoro Dos Santos Lima | candidata a prefeita em Euclides da Cunha Paulista | improbidade administrativa

 

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Mais 12 registros de prefeitos e vice barrados com base na Lei da Ficha Limpa em São Paulo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mais-12-registros-de-prefeitos-e-vice-barrados-com-base-na-lei-da-ficha-limpa-em-sao-paulo/ Acesso em: 15 ago. 2026