Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) determinou à construtora Via Dragados S/A que adote uma solução para os defeitos verificados na construção do conjunto habitacional Vila Rica, por meio de correção ou reconstrução da obra, conforme o interesse do proprietário, que poderá optar ainda pelo recebimento de indenização por dano material, no valor de R$ 7.948,60. (processo n° 0001627-27.2001.4.02.5104).
A sentença condenou ainda a Caixa Econômica Federal, a Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS) e a Via Dragados pelos danos morais aos proprietários que tenham sido comprovadamente atingidos pelos vícios originários, no valor de 55 salários mínimos para cada um.
A juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo destaca, na decisão, que o fato de o empreendimento ser voltado à população de baixa renda "não significa que haja autorização para realizar um projeto errado, sem observância dos procedimentos adequados". A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 2001 e contesta o fato de a construção das unidades não ter correspondido ao projeto original, o que levou à ocorrência de uma série de vícios e irregularidades técnicas, comprovados em perícia realizada ao longo do processo.
A perícia constatou ainda que a execução do projeto foi errada e que houve falhas na fiscalização da obra. Entre os defeitos constatados em algumas unidades, estão infiltração em razão de umidade, deformação na estrutura do telhado, trinca horizontal ao longo de toda a fachada frontal de uma das casas.
Há vários exemplos de situações graves em diversos imóveis, como o da rua 1 do conjunto, onde há uma "trinca na interface laje/parede, com desplacamento de revestimento". Ao remover parte do revestimento, o perito constatou que foi realizado um "enchimento" com argamassa, o qual teria sido feito de forma simultânea ao revestimento da parede. Na rua 4, o perito constatou que a argamassa de assentamento e uma casa "esfalarelava-se com extrema facilidade, sem oferecer resistência à chave de fenda", o que demonstraria inadequação do material . Na rua 5, foi constatado um desnivelamento do radier (tipo de fundação). Outras casas apresentam problemas similares.
A juíza observa na sentença que, caso as falhas houvessem sido constatadas em momento oportuno, a medida adequada seria a repetição da construção/reparação dos defeitos. Diante do tempo transcorrido, foram consideradas algumas possibilidades, a depender do interesse do proprietário, como a indenização por dano material ou a adoção de medidas corretiva pela própria construtora Via Dragados S/A.
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Fonte: MPF