No Interesse Público desta semana, você vai ver que o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma campanha publicitária para alertar cidadãos e candidatos para uma disputa eleitoral justa. Com o slogan “Disputa Desigual não é Legal”, o MPF quer contribuir para uma eleição equilibrada engajando o eleitor no processo de fiscalização.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal, em parceria com o MP do estado, entrou com uma ação civil pública para exigir a melhoria na qualidade dos serviços de radioterapia. Em janeiro deste ano, a fila para iniciar o tratamento em uma unidade pública de saúde do Rio era de 428 pacientes e a espera levava meses. A demora contraria lei federal que prevê um tempo de espera de, no máximo, 60 dias.
Você também vai poder ver matéria que trata da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para solucionar o impasse da construção do Instituto da Criança e do Adolescente, vinculado à Universidade de Brasília (UnB). As obras do hospital começaram há mais de dez anos e ainda não estão finalizadas. O Distrito Federal conta hoje com 722 pediatras na rede pública de saúde. Seriam necessários mais 220 especialistas na área para atender a demanda de assistência hospitalar ao ao público infanto-juvenil. O MPF busca empenho dos órgãos responsáveis para viabilizar a conclusão do prédio e, finalmente, dar início às atividades do Instituto.
O último bloco do programa traz matéria sobre simplificação do processo de separação civil de casais sem filhos menores ou incapazes. Atendendo a pedido do MPF, em Uberlândia, a justiça passa a garantir validade jurídica a acordos extrajudiciais de pensão alimentícia. As escrituras públicas de separação consensual feitas em cartórios devem ser aceitas pelos órgãos públicos no lugar da homologação judicial. A medida simplifica a vida do cidadão e, ao mesmo tempo, reduz gastos processuais.
Onde assistir – O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 20h, e no domingo às 7h.
Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.
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Fonte: MPF