Com a aproximação do dia de ir às urnas, o MPF esclarece as dúvidas do eleitor sobre os votos branco e nulo e qual a consequência deles no processo eleitoral. Segundo o procurador geral eleitoral auxiliar, Luiz Carlos Gonçalves, votos brancos e nulos são considerados inválidos e não anulam a eleição. Esses votos não são computados. Já de acordo com a procuradora geral eleitoral auxiliar, Paula Mantovani, esses votos desconsiderados podem até beneficiar um candidato, pois eles ajudam a atingir o quociente eleitoral de maneira mais fácil, “o candidato vai precisar de menos votos para conseguir a maioria absoluta”.
Veja também que a Justiça aceitou uma recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo, e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publique, em seis meses, uma regulamentação para garantir o acesso de portadores de deficiência visual à telefonia móvel. Com a norma, haverá obrigação normativa com relação aos fabricantes para que os aparelhos venham com funcionalidades que permitam o uso dos celulares por deficientes visuais. Telefones com recursos de voz e ampliação da tela ainda são muito caros e é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência o acesso a todos os serviços, inclusive a telefonia. A Anatel já foi notificada e afirma que está em andamento uma regulamentação que atenderia o objetivo da ação. Um texto para discussão prévia sobre o regulamento geral de acessibilidade em telecomunicações está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br).
No Paraná, o Ministério Público Federal atua para minimizar prejuízos causados por linha de transmissão de energia que cruza reserva indígena. As lideranças indígenas questionam a instalação de torres de transmissão de energia elétrica nas terras sem consulta às comunidades atingidas. São 265 km de extensão de linhas que ligam a subestação de Vaiporã, no Paraná, até a de Itaberá, em São Paulo. O sistema foi instalado na década de 1980. Furnas garante que obteve autorização para a instalação e que a comunidade Kaingang foi indenizada. Mas segundo os indígenas, nunca houve nenhum tipo de compensação. O MPF no Paraná entrou no caso para intermediar o conflito e pede a assinatura de um convênio para o desenvolvimento de ações sociais na comunidade.
No último bloco, veja também que em Santa Catarina, procuradores da República vão à justiça para impedir que esgoto urbano seja jogado no mar. O Ministério Público no estado pediu providências à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para que o esgoto da praia de Canasvieiras não vá cair no mar. A situação causa problemas ecológicos, sanitários, além de afetar o turismo local.
Onde assistir – O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações no sábado, às 20h, e no domingo às 7h.
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Fonte: MPF