Na edição do Interesse Público desta semana, você vai ver que o Ministério Público Federal apresentou ao governo federal relatório parcial da inspeção feita nas áreas atingidas pela hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, oeste do Pará. O documento enumera 55 constatações sobre o descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos.
A companhia aérea TAM foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais a cerca 80 mil passageiros que, em novembro 2010, tiveram voos atrasados ou cancelados. A decisão foi a pedido do Ministério Público Federal no DF. A empresa também responde por dano material e terá de reembolsar individualmente os clientes prejudicados.
Em São Paulo, ação do Ministério Público Federal pede a regulamentação, em todo o Brasil, do transporte e da venda em domicílio de gás de cozinha. Hoje, não existe norma específica para a atividade, o que dificulta a fiscalização e põe em risco a segurança de trabalhadores e consumidores.
Você vai conhecer a posição do Ministério Público Federal sobre redução da maioridade penal no IP Entrevista, com o procurador regional dos direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado.
Onde assistir -Você pode assistir ao Interesse Público toda segunda-feira, às 19h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 – digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico: interessepublico@pgr.mpf.gov.br
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Fonte: MPF