Na edição do Interesse Público desta semana, você vai ver, na última reportagem da série sobre o combate ao trabalho escravo, um balanço do esforço do Ministério Público Federal para erradicar esse crime no Brasil. A participação do MPF em operações contra o trabalho escravo e o ajuizamento de ações sobre o assunto cresceu nos últimos dois anos, com a criação de um grupo de trabalho específico para tratar do tema.
No Espírito Santo, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a desaposentação, quando solicitada, de segurados que continuaram a contribuir com a Previdência. A desaposentação é o cancelamento da aposentadoria visando à concessão de uma outra mais vantajosa. Isso significa que, ao cancelar o primeiro benefício, o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira.
E no Ceará, o MPF entra na Justiça para que operadora de telefonia celular OI retire a antena que impede a expansão do aeroporto regional de Juazeiro do Norte. A antena invade a área considerada de segurança para pousos e decolagens do aeroporto, o que impede a ampliação da pista do terminal.
Confira também a entrevista com a procuradora da República Ana Previtali, que abordará o tema violência obstétrica. Conheça as ações do Ministério Público Federal para combater as agressões psicológicas e até físicas sofridas por mulheres durante a gravidez ou na hora do parto no IP entrevista.
Onde assistir – Você pode assistir ao Interesse Público toda segunda-feira, às 19h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 – digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico: interessepublico@pgr.mpf.gov.br
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Fonte: MPF