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Grupo de Controle Externo no Paraná promove ações conjuntas com Superintendências da PF e PRF

O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Coex/PR), formado por membros do Ministério Público Federal no Paraná, é responsável pelo controle externo da atividade policial federal no Estado. O objetivo dos trabalhos realizados pelo grupo é manter a regularidade e adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.

O Coex/PR realiza, frequentemente, reuniões na sede da PR/PR, em Curitiba. O grupo, que contava com cinco membros ativos, os procuradores Deltan Dallagnol (coordenador), Alexandre Collares, Carlos Bara, Lyana Kalluf e Monique Cheker, recebeu recentemente dois novos integrantes, os procuradores Andréia Vitalino e Marcelo Godoy.

A linha de trabalho adotada tem sido somar esforços com as Corregedorias das Polícias, aproveitando sua experiência e poder de regulação da atividade, considerando a existência de focos e objetivos comuns.

Algumas ações do Coex/PR merecem destaque:

* Para evitar a ocorrência da prescrição dos processos e procedimentos criminais, o grupo expediu ofício ao Corregedor Geral da Polícia Federal, que se comprometeu a orientar as diversas Descentralizadas no preenchimento de uma Ficha de Controle de Prazos de Inquéritos Policiais, a qual foi objeto de deliberação entre os referidos órgãos;

* A partir de contatos com as Superintendências das Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Coex/PR vem sendo comunicado da instauração dos diversos tipos de procedimentos contra agentes policias. Para o melhor acompanhamento desses procedimentos, foi criada uma planilha eletrônica, de acesso restrito aos membros do grupo;

* O grupo vem atuando para que seja promovida a responsabilização dos policiais, por fatos ilícitos, nas três esferas: administrativa, criminal e de improbidade;

* Os procedimentos em que a polícia investiga a própria polícia (servidores da Polícia Federal e Rodoviária Federal) estão recebendo especial atenção do grupo, a fim de evitar a ocorrência da prescrição e garantir a realização de um trabalho diligente e prioritário;

* A pedido do Coex/PR, a Superintendência da Polícia Federal uniformizou os prazos de instauração de inquérito policial da seguinte forma: trinta dias para Delegacias e sessenta dias para Superintendência;

* As datas de visita e inspeção às diversas carceragens da Polícia Federal, que também fazem parte das atividades dos membros do Coex/PR, foram fixadas em um cronograma.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Grupo de Controle Externo no Paraná promove ações conjuntas com Superintendências da PF e PRF. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/grupo-de-controle-externo-no-parana-promove-acoes-conjuntas-com-superintendencias-da-pf-e-prf/ Acesso em: 03 mar. 2024