Recursos públicos na ordem de R$ 125 mil, que deveriam ter sido aplicados na compra de medicamentos e inseticidas para o controle da malária e outras doenças endêmicas no município de Apiacás (MT), foram desviados. Os acusados pelo Ministério Público Federal pelo desvio são o ex-prefeito Luis Carlos Rabecini, Manoel Vivela de Medeiros, Ronildo Pereira de Medeiros, Silvio Lopes e Antônio José de Carvalho, ex-procurador jurídico do município.
Os recursos foram repassados ao município por meio de um convênio firmado com a União, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 125 mil. O dinheiro foi depositado na conta da prefeitura, em 1996, em seguida foi sacado mediante um cheque endossado pelo prefeito e dividido em quatro ordens de pagamento para contas bancárias particulares em nome dos outros quatro envolvidos.
De acordo com a denúncia do MPF, durante a investigação não foi identificado nenhum documento que comprovasse a compra dos medicamentos e inseticidas para o combate e controle da malária na região.
"Assim, é certa a canalização ilícita dos recursos, seja porque não foram aplicados em serviços de saúde, dando destinação diversa da acordada no mencionado convênio, seja porque a prova dos autos é inconteste no sentido de que toda a verba foi depositada em contas de pessoas físicas, restando caracterizado o desvio de recursos públicos em prol de interesse particular”, argumenta o procurador autor da ação.
Na ação, o MPF pede a condenação de todos os envolvidos pelo crime de responsabilidade, cuja pena varia de dois a doze anos de prisão.
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Fonte: MPF