O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, há pouco, a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a carreira dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, Bruno Dantas.
As propostas sugeridas pelo Fórum das Associações foram aceitas pela Administração. Cabe ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.
O conselheiro Bruno Dantas elogiou a iniciativa do procurador-geral da República de propor o novo plano de carreira, pois os vencimentos dos servidores estão desde 2006 sem reajuste. Além disso, destacou que a proposta tem de ser enviada imediatamente ao Congresso Nacional. “Os servidores são a alma do CNMP e do MPU e merecem essa justiça. E que o envio se dê imediatamente”.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que preside a sessão do CNMP, o projeto de lei será enviado amanhã, 17 de dezembro.
O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, salientou que o novo plano de carreira se trata de um processo de valorização dos servidores do MPU.
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Fonte: MPF